Regulamentos UNECE
- R13 – Sistemas de Travagem
- R48 – Instalação de Dispositivos de Iluminação
- R55 – Dispositivos de Engate Mecânico
- R58 – Proteções Traseiras
- R79 – Sistemas de Direção
- R100 – Segurança de Veículos Elétricos
Legislação Europeia
- Regulamento (UE) 2018/858
- Regulamento (UE) 167/2013
- Regulamento (UE) 168/2013
- Regulamento (UE) 540/2014 – Ruído
Legislação Nacional
- Decreto-Lei n.º 16/2010
- Decreto-Lei n.º 58/2011
- Regulamento de Inspeções Técnicas
Formulários
- Pedido de Homologação Nacional
- Pedido de Aprovação Individual
- Alteração de Características
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